O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) constitui um instrumento essencial na prática odontológica. É um documento que faz parte do prontuário odontológico e que é considerado de suma importância, tanto no quesito ético como jurídico, respeitando os princípios da bioética como beneficência, não maleficência, justiça e, principalmente, a autonomia do paciente.
Ele é fundamentado no respeito ao paciente, fornecendo todas as informações pertinentes ao tratamento esclarecendo este das possíveis intercorrências, materiais utilizados, tempo, riscos, cuidados pré e pós-operatórios, diagnóstico, o plano de tratamento, as alternativas terapêuticas disponíveis, a previsão de custos e o prognóstico esperado e fortalece a confiança e a transparência no cuidado clínico.
Eu costumo dizer nas minhas aulas: quando um cliente compra um produto na loja dentro da embalagem, existe o manual de instrução do fabricante com todas as informações sobre uso do produto. Da mesma forma, o TCLE é um documento que se assimila ao manual de instruções com todas as informações que o paciente precisa saber para ter sucesso no seu tratamento.
Existem pessoas que não tem uma boa cognição e não entendem o que o profissional explica, então o TCLE é um documento escrito, onde o paciente pode ter acesso a todas as informações pertinentes ao seu tratamento de uma forma clara e concisa. Portanto, é responsabilidade do profissional compor este documento com uma linguagem simples e acessível para que o paciente possa entender. Entendendo ele será esclarecido. Esclarecido, ele terá autonomia de consentir. O que seria consentir?
O paciente teria a oportunidade de escolher se faria ou não o tratamento, respeitando os princípios da bioética e resguardando ambas as partes dos seus direitos civis, econômicos e até criminal. E não existe autonomia se não houver possibilidades de escolhas. Portanto, o uso adequado do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na Odontologia representa uma prática indispensável para o exercício profissional responsável, ético e seguro.
Trata-se de um instrumento que não apenas protege juridicamente, mas que também promove o cuidado centrado na pessoa, reforça a relação de confiança e fortalece a autonomia dos pacientes. Assim, a sua elaboração criteriosa e a sua aplicação consciente devem ser parte intrínseca da rotina clínica de todo cirurgião-dentista comprometido com a excelência no atendimento.
Prof. Gustavo Heimbecker Castelo
Docente do Curso de Odontologia do Centro Universitário Ateneu.
Especialista em Vigilância Sanitária e em Implante e Prótese e graduado em Odontologia.
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