Split payment: inovação ou inquietação?
Senhores, a Reforma Tributária trouxe promessas, mas confesso que uma de suas crias, o split payment, me causa verdadeiro receio. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê a retenção automática do IBS…
O renascimento do empreendedor e a eficiência na Lei nº 14.112/20: entre o recomeço e a solução negociada
A Lei nº 14.112/2020 promoveu uma profunda atualização na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05), buscando conferir maior celeridade, eficiência e preservar a função social da empresa.…
Quando a escrita decide destinos: o papel da IA na construção da defesa do futuro
No Direito, uma defesa não se sustenta apenas por boas ideias. Ela depende da forma como argumentos, provas e fundamentos são apresentados ao julgador. A escrita acadêmica, muitas vezes vista…
Democracia sob a espada de Dâmocles: entre a liberdade de expressão e a responsabilização digital
Cícero trouxe da Roma antiga a alegoria de Dâmocles, cortesão que invejava o poder do rei. Ao sentar-se no trono, descobriu sobre si uma espada presa apenas por um fio…
Ciberpopulismo e os impactos da propaganda e da mídia sobre a democracia
1. Introdução O século XX trouxe consigo o surgimento de uma gama de estratégias em propaganda, que mais tarde aliadas a tecnologia, foram capazes de movimentar o cenário político com…
Reforma Tributária: entre a simplificação e os desafios da transição
A Constituição de 1988 estruturou um sistema tributário complexo marcado por tributos sobre consumo e pela guerra fiscal entre estados e municípios. Roque Carrazza (2014) ressalta que a federação brasileira…
O acesso à justiça e à litigância predatória
O acesso à justiça é uma cláusula pétrea do Estado Democrático de Direito. Entretanto, como bem sabemos, o mau uso desse direito pode transformar garantias constitucionais em instrumentos de abuso.…
A importância da disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa” na graduação
1. Introdução A disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa” – também conhecida como Metodologia Científica – desempenha um papel fundamental na formação acadêmica dos estudantes de graduação. A sua relevância…
Reforma Tributária e a busca pela justiça fiscal
Introdução O estudo do Direito Tributário revela-se indispensável para compreender o papel dos tributos na efetivação da justiça social. Ricardo Lobo Torres (2011) lembra que o sistema tributário deve…
Altos prédios, altos riscos: a outorga onerosa em jogo
A febre dos “superprédios” surge em Fortaleza (CE) como promessa de progresso, mas exige frieza jurídica. A verticalização extrema só faz sentido quando converte densidade em cidade melhor. Isso depende…
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