A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto n° 9.765, de 11 de abril de 2019, que estabelece diretrizes em relação ao processo de alfabetização das crianças, a PNA é voltada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental de escolas das redes públicas, municipais e estaduais. A elaboração dessa política surgiu como um esforço do Ministério da Educação (MEC) para melhorar os processos de alfabetização no Brasil, tendo sido criada com o objetivo de elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro.

A PNA tem como base estrutural metodológica de execução a alfabetização baseada nos estudos da ciência cognitiva da leitura, com foco no método fônico. Nesse método, a alfabetização é centrada no ensino das relações entre fonemas e grafemas. Esta política propõe a ênfase do ensino em seis componentes principais, que são: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção de escrita.

A PNA nos apresenta dois pontos a respeito da política pública no Brasil: de um lado, temos o autoritarismo; e do outro, a mercantilização. Desde meados de 2003, em que empresários e especialistas queriam impor o método fônico como método principal de alfabetização. Acabaram cedendo para um governo nada democrático para a formação dessas escolas de ensino básico e superior.

Para a implementação da PNA, não houve debates entre especialistas, políticos e, principalmente, a sociedade civil e comunidades escolares e profissionais que atuam na área da educação, para uma formulação concreta dos métodos desse ensino. O que se tem são apenas tentativas nas muitas vezes falhas de impulsionar esse método de ensino, pois há chantagem ofertada pelo MEC, que disponibiliza verbas apenas aos que se submetem ao método instaurado pelo mesmo.

A Política Nacional da Alfabetização foi instituída com o objetivo de atender as demandas de diminuição significativa dos índices de analfabetismo do país. Nesse contexto, vem com o propósito de implementar um método único de alfabetização, baseado em parâmetros e evidencias cientificas, mas que não se adequa às diversas realidades sociais, culturais, econômicas, étnicas e religiosas da população. Tem como característica principal a utilização de um método fônico que consiste em um treino de palavras e sons essenciais para a alfabetização, desconsiderando a capacidade de criticidade e criatividade dos sujeitos participantes dessa etapa da escolarização.

A educação necessita ser analisada como uma política pública de Estado que englobe toda a diversidade da sociedade brasileira, considerando suas mais variadas complexidades. A PNA, através do Ministério da Educação, desconsidera as investigações acadêmicas ocorridas ao longo dos anos sobre a alfabetização e as várias experiências escolares desenvolvidas no sentido de alfabetizar os discentes. Desqualifica as bases de propostas curriculares e formação docente e acaba por privilegiar a privatização do ensino, subordinando a educação básica aos interesses mercadológicos.

Ao tecer algumas análises sobre a PNA, alguns estudiosos afirmam que essa política representa o retorno da educação bancária, amplamente discutida e estudada por Paulo Freire e vários estudiosos da educação. O documento da PNA altera a nomenclatura central da alfabetização de “letramento” para “literacia”, termo utilizado por estudiosos da Europa e que consiste em um método que visa o estímulo de novas habilidades e capacidades. Porém, exclui nesse processo a necessidade de uma formação social dos sujeitos e representa, na verdade, o objetivo principal de instituir um método de alfabetização.

Portanto, as concepções e análises sobre a PNA detém diversas ressalvas no que concerne à política e seu propósito de diminuir ou até mesmo erradicar com a problemática da alfabetização no ensino do país.

Referências Bibliográficas

ANDRADE, Maria Eurácia Barreto de; ESTRELA, Sineide Cerqueira. A concepção de alfabetização e letramento na Política Nacional de Alfabetização (PNA): entre tropeços e retrocessos. Revista Diaálogos Educacional., Curitiba, v.21, n .69, p. 846-973, abr/jun. 2021.

ALBUQUERQUE, Suzana Lopes de; COSTA, Amanda de Andrade. Incongruências entre a atual PNA, BNCC e pesquisas na área de alfabetização no Brasil. Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade, Niraí. V 08, n. 17, p. 490- 505, maio/ago. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. PNA. Política Nacional de Alfabetização. 2019 b.

Profª. Jeniusa Rodrigues de Alencar
Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Ateneu
Especialista em Gestão Social, em Serviço Social e em Educação Especial: numa Perspectiva Inclusiva e graduada em Serviço Social

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