O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as leis e regulamentos que disciplinam os tributos no país. Por sua vez, o tributo é o gênero pelo qual o Estado arrecada valores para garantir a máquina estatal e a sua própria atuação. Isso mesmo! Se existem programas assistenciais mantidos e custeados com valores públicos, estes apenas são possíveis porque houve a arrecadação de tributos no país.

Porém, já há alguns anos que os empresários brasileiros questionam o peso da carga tributária aplicada às empresas e aos empregadores, que é uma das maiores do mundo. Programas como o Simples Nacional existem exatamente para ajudar no que é chamado desoneração, ou redução do ônus tributário que a empresa possui.

As medidas de desoneração existem exatamente para reduzir o peso do custo tributário na operação empresarial, permitindo maior competitividade com os preços e mais investimentos em empregos e renda. O que poucos sabem é que a complexa rede de leis e regulamentos tributários, por vezes, não são aplicadas da forma correta, e o que poderia reduzir um custo, deixa de ser aplicado por desconhecimento ou pela velocidade em sua alteração.

Um grande exemplo é o custo com insumos aplicados na venda de gêneros alimentícios comercializados nos aplicativos de vendas como Ifood, que possuem descontos e isenções que os estabelecimentos, muitas vezes, desconhecem. Um fato curioso é o caso do bombom Sonho de Valsa. Era vendido e comercializado com embalagem de bombom (enrolado) e passou a ser comercializado com embalagem de waffle (embalado) e, com apenas essa diferença, reduziu para zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).

Conhecer a operação, entender como o Direito Tributário a afeta e acompanhar as mudanças e incentivos de desoneração para a redução de custos é o papel do compliance jurídico, que atualiza constantemente seus clientes e até previne perdas tributárias comuns no dia a dia das empresas. Esse mercado vem gerando um saldo positivo interessante, podendo gerar devolução de tributos indevidos aos empresários e, em momento de retomada da economia, encontrar valores para ser ressarcido. Pode ser a ajuda que faltava para a grande virada.

Prof. Dirceu S. Medeiros Ferreira
Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Ateneu
Advogado com especialidade em atuação empresarial, especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil e graduado em Direito

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