Em 07 de agosto de 2023 foi sancionada a lei nº 14.648/2023, que autoriza o uso da ozonioterapia em todo o território nacional. O gás ozônio foi descoberto pelo cientista alemão Dr. Christian Friedrich em 1840 e chegou a ser utilizado no tratamento de feridas de pele em combatentes da Primeira Guerra Mundial. Em 1935 essa prática foi esquecida por falta de material adequado e resistente a oxidação para devido acondicionamento. Em 2018, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) incorporou a ozonioterapia como método terapêutico para ser aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS).
As Práticas Integrativas Complementares (PICs) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais voltados para prevenir diversas doenças, como depressão, hipertensão e dor crônica sempre de forma complementar. As PICs permitiram avanços no campo da saúde integrativa ao ampliar o olhar sobre o cuidado humanizado, continuado e integral dos indivíduos e da coletividade.
E então, o leitor pode se perguntar: por que a sanção da lei está gerando polêmica? Eu explico. Primeiro, porque a lei diz que qualquer profissional de saúde pode fazer a aplicação da técnica. Em segundo lugar, porque já é regulamentado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o seu uso é permitido apenas através de aparelhos de segurança e eficácia aprovadas em tratamentos dentários e tratamentos estéticos não invasivos.
A comunidade científica discordou da aprovação dessa lei porque os profissionais da saúde que atuam no SUS e no âmbito privado estão usando a ozonioterapia como uma panaceia. As bibliotecas virtuais em saúde são carentes de artigos que corroborem a utilização segura dessa terapia com outras finalidades que não aquelas anteriormente citadas. Outro ponto importante dessa discussão é a possibilidade de haver conflitos de interesse entre os elaboradores da lei e a indústria fabricante de equipamentos. Infelizmente já existem pessoas despreparadas vendendo cursos e até livros com título “Como viver da ozonioterapia”.
O usuário precisa compreender e reconhecer a importância da Medicina baseada em evidência como forma de garantir a aplicação da segurança de equipamentos ou técnicas em seus tratamentos. Caso contrário, pessoas aplicarão conhecimento empírico e venderão uma terapia que não funciona, causando maleficência se mal aplicada. Diante disso, cabem às vigilâncias municipais e estaduais exercerem seu poder de fiscalização das normas da Anvisa em colaboração com profissionais de saúde mais “lúcidos” para proteger a população de pessoas de má fé e combater a pseudociência que promete tratamentos milagrosos em detrimento ao que realmente funciona e é seguro.
Prof. Me. Daniel Nogueira Barreto de Melo
Docente do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Ateneu
Mestre em Fisioterapia e Funcionalidade, especialista em Fisioterapia Esportiva, em Osteopatia Estrutural e em Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia e graduado em Fisioterapia.
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