Contexto histórico
A relação entre humanos e animais para fins de companhia com evidências de laços afetivos teve início há, pelo menos, 15 mil anos. Já o uso de animais para auxílio em terapias para questões de saúde mental remonta ao século XVIII, na Inglaterra. Mas foi após a Segunda Guerra Mundial que a zooterapia se consolidou como campo científico, especialmente, quando programas institucionais passaram a empregar animais no auxílio à reabilitação psicológica de veteranos. Com o avanço das ciências da saúde mental e do comportamento humano, consolidou-se o conceito de animal de suporte emocional (ASE).
Benefícios e indicações clínicas
Os ASE exercem papel relevante na redução de sintomas associados a diversos transtornos mentais. Estudos demonstram benefícios significativos em quadros de ansiedade, depressão, deficiência intelectual, fobias específicas e transtornos de estresse pós-traumático (TEPT), espectro autista (TEA), do pânico e afetivos. A presença do animal favorece a diminuição dos níveis de cortisol, promove sensação de segurança, reduz o isolamento social e estimula a criação de rotinas, aspectos fundamentais para a estabilidade emocional do paciente.
Cabe salientar que o uso de ASE não pode ser feita de forma aleatória, requerendo acompanhamento psicológico e psiquiátrico concomitantes. Diferente da abordagem farmacológica, o suporte oferecido pelo animal é contínuo, não invasivo e integrado à vida cotidiana do indivíduo, podendo, inclusive, auxiliar na redução das dosagens de medicação psicotrópica.
Respaldo legal
Diferente do cão-guia (regido pela Lei Federal nº 11.126/2005), o Brasil ainda não possui uma lei federal única que obrigue a aceitação de ASEs em todos os estabelecimentos privados. Entretanto, existem diversos projetos de lei (PL) tramitando no Congresso Nacional com vistas a essa regulamentação. Decisões judiciais têm reconhecido o direito de pessoas com laudos médicos ou psicológicos a manterem seus ASEs em contextos nos quais a sua ausência possa gerar prejuízo à saúde mental.
Em âmbito internacional, especialmente nos Estados Unidos e em países europeus, há normativas mais consolidadas que distinguem claramente os animais de serviço, terapia e suporte emocional, servindo frequentemente como referência para o judiciário brasileiro.
O papel do médico-veterinário na utilização segura dos ASE
A atuação do médico-veterinário é elemento crucial para a utilização segura e responsável dos ASE. Compete a esse profissional avaliar as condições clínicas gerais, o estado sanitário, o comportamento, o bem-estar e a aptidão do animal para convivência em ambientes públicos. A ausência desse acompanhamento pode representar riscos tanto à saúde humana (incluindo zoonoses, acidentes e estresse animal) quanto ao próprio animal, submetido a contextos inadequados às suas necessidades fisiológicas e comportamentais.
Além disso, o médico-veterinário é responsável pela emissão de atestados de saúde, controle vacinal, prevenção de doenças parasitárias e infecciosas, bem como orientar o tutor quanto aos limites éticos da utilização do animal como recurso terapêutico. Dessa forma, o uso dos ASE deve ser compreendido como uma intervenção interdisciplinar, envolvendo profissionais da saúde mental e da Medicina Veterinária, assegurando benefícios reais ao paciente humano sem comprometer o bem-estar animal.
Perspectivas futuras
As perspectivas para o reconhecimento e a regulamentação dos ASE são promissoras. Farta produção científica tem ratificado os seus benefícios, além de maior conscientização social sobre a importância da saúde mental. A tendência para o futuro é a padronização das certificações para evitar fraudes e garantir que o bem-estar animal também seja preservado. Para tanto, a integração efetiva entre saúde humana, Medicina Veterinária e direito será determinante para que isso se torne realidade.
Prof. Dr. Fernando Henrique Azevedo Lopes
Docente do Curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Ateneu.
Doutor em Ciências Médicas, mestre em Patologia, especialista em Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais e graduado em Medicina Veterinária.
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