Em 12 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece a obrigatoriedade para as redes públicas de educação básica a presença de assistentes sociais para atender as necessidades e prioridades que foram definidas pelas Políticas Públicas de Educação.
No contexto escolar, muitas vezes não se consegue perceber situações instaladas por muitos anos e que, muitas vezes, são transversais a várias gerações dentro de um mesmo agregado familiar. Os alunos e suas famílias estão inseridos em um sistema que se relacionam entre si. Nesse sentido, vários fatores externos à escola podem comprometer o sucesso escolar da criança ou jovem.
O assistente social, trabalhando juntamente com outros profissionais e estruturas sociais, tem a habilidade de realizar um diagnóstico social para facilitar a interação e a comunicação entre os diversos sujeitos da comunidade escolar e, por isso, deve ser reconhecido como parte essencial no processo de intervenção e educação.
A família, em um contexto educacional, pode se apresentar tanto como sujeitos de exclusão como de inclusão, dependendo dos fatores de riscos ou proteção que as crianças e jovens são submetidos. O profissional de assistência social se torna imprescindível nesse ambiente, pois sua formação científica lhe dar condições para compreender as profundas mudanças da contemporaneidade e seus reflexos na vida das famílias e populações.
A abordagem realizada pelo assistente social é diferente das dos outros profissionais, mas não significa que tenha uma relevância maior que os demais, e sim que o assistente social detém saberes próprios que são inerentes a sua capacidade de compreensão da realidade social, o que lhe confere a habilidade de análise social das situações, oferecendo uma resposta às mesmas.
A escola contemporânea se encontra cada vez mais aberta às relações com o exterior, e como a obrigatoriedade desse profissional nas escolas é algo muito recente, o assistente social precisa defender a legitimação de sua presença no ambiente escolar. Isso será possível através de uma prática profissional qualificada, porém, não é possível intervir de forma isolada. Por isso, os docentes tendem ser os principais aliados desses profissionais.
Não se pode permitir que o docente atue de forma isolada nos problemas surgidos por razões de vulnerabilidades econômicas e sociais. Isso seria imputar uma responsabilidade aos docentes que, muitas vezes, não possuem competências profissionais para esse feito. É imprescindível a participação e a intervenção do assistente social não só ao nível das respostas sociais que se mostram dentro do seio escolar, como também no reportar de situações às instancias com poder de decisão.
Para que o ambiente escolar se torne cada vez mais inclusivo, se faz necessário que se reconheça os assistentes sociais com suas competências e saberes que detêm, que são de grande importância e determinantes para a sua atuação em contextos sociais e familiares tão complexos como se apresentam na contemporaneidade.
Profª. Ma. Fernanda Sleiman Rodrigues
Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Ateneu
Doutoranda e mestre em História Contemporânea e graduada em Jornalismo
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