A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que tem a finalidade de elevar a base salarial dos farmacêuticos 2023 de R$ 3,5 mil por mês para R$ 6,5 mil, aproximadamente. O fato que aconteceu no dia 13 de julho, pela autorização da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo representado como um acontecimento histórico da área farmacêutica brasileira. O PL destaca que “[…] os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente relevante à segurança sanitária da população brasileira e são estes profissionais por vezes o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde, quando acometido por uma enfermidade. Fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos […]”.
O setor de exercício do farmacêutico é enorme e pode atuar desde a produção até a dispensação de medicamentos ou correlatos, formando-se pela graduação de cinco anos. As áreas de prática também são consideradas variadas, isso porque o profissional pode trabalhar na esfera privada (drogarias, laboratórios, distribuidoras indústrias e farmácias comunitárias) e na esfera pública (postos de saúde, vigilância sanitária, locais de pesquisa e hospitais), também podem seguir carreira militar. Mesmo assim, os profissionais que pretendem seguir outros setores podem atuar na indústria sanificante ou estética ou ampliar seu exercício como da acupuntura com o objetivo de promover a saúde da população em geral.
O piso salarial pode ser compreendido como menor valor a ser remunerado para uma classe profissional. O salário mínimo também é entendido como piso salarial, mas, de estância nacional. Já o piso salarial profissional é para determinados setores e, obrigatoriamente, deve ser maior que o salário mínimo. Os sindicatos são os órgãos que lutam em prol do combate e efetivação dos direitos de uma categoria. Atualmente, o valor é definido através de projetos de lei em que leva em apreciação o padrão de vida em cada estado brasileiro.
Como podemos identificar a seguir, região sul: R$ 3.324 até R$ 3.465; norte: R$ 2.209 até R$ 3.531; sudeste: R$ 3.158 até R$ 4.314; nordeste: R$ 2.672 até R$ 4.566,24; centro-oeste: R$ 3.478 até R$ 4.796. Esses valores são referentes a 10 horas de trabalho, ou seja, a quantidade mínima. Para o cálculo salarial do farmacêutico, é importante retificar a necessidade de mensurar sobre responsabilidade técnica (RT) no valor de 10% do piso remuneratório, horas extras, adicionais noturnos e bônus e pós-graduação.
Caso for legalizado, esse novo piso do PL possa ter consequência negativa, média de 25% no lucro, antes de juros, impostos, queda e prestações das farmácias, além de acelerar a consolidação do setor. No entanto, o setor financeiro mensura sua homologação como incerta, dado que, segundo o grupo de análise política, o tema não dever ser uma precedência do governo neste momento. Mesmo estando em caráter conclusivo, essa lei ainda precisa ser refletida nas comissões específicas da Câmara e expecta a autorização do Senado e do presidente. Inicialmente, o PL era centrado nos enfermeiros, mas os farmacêuticos foram anexos na sequência.
Prof. Dr. Alexandre Pinheiro Braga
Docente do Curso de Farmácia do Centro Universitário Ateneu
Doutor e mestre em Saúde Coletiva, especialista em Saúde Coletiva, em História e Cultura Afro-Brasileira, em Gestão da Assistência Farmacêutica, em Farmacologia Clínica, em Saúde Pública, em Administração Hospitalar e Gestão da Qualidade em Sistemas de Saúde e graduado em Pedagogia, Teologia, Química e Farmácia.
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