Segundo a Constituição de 1988, a educação passou a ser enumerada “como um direto de todos e dever do Estado”. Sabe-se que a educação é um direto de todos, fazendo parte dos diretos sociais, norteando e motivando a igualdade entre as pessoas. Tal direto deve ser assegurado, independente das condições sociais, motoras, físicas e psíquicas. Apesar de ser uma temática polêmica, tratando-se de educação, afinal, como ser igual no âmbito da educação? Como tratar todos iguais diante da diversidade que temos em uma sala de aula? É complicado se queremos que as pessoas com deficiências sejam tratadas iguais às todas consideradas “normais”.

De acordo com a Lei nº 13.143/15, “está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Porém, será que essa lei é cumprida, ou foi feita apenas para estar no papel? Apesar de a lei existir, observando de perto, percebe-se que ainda falta muito para essa inclusão. É necessária mais capacitação para os professores a fim de propor atividades que não excluam os alunos com deficiências ou mesmo não se limite a desenvolver apenas atividades lúdicas, sonegando a eles uma educação efetiva.

Pode-se perceber que já houve um avanço, pois alunos com deficiência já podem frequentar as instituições de ensino regulares e desenvolver suas habilidades, além do convívio social. Esse convívio permite aperfeiçoar o conhecimento, ampliando a mente ao mundo e se socializaram, mas ainda é muito pouco. É necessário mais preparo das instituições de ensino para receber esses alunos, refletir sobre os diferentes processos de aprendizagens e das diversas deficiências existentes. Afinal, incluir não é apenas colocar no mesmo espaço físico.

Outro fator que precisa ser melhorado é o acompanhamento nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento dos “cuidadores” que ainda é muito restrito para a grande demanda dos últimos anos. Sendo assim, a inclusão social acontecerá de fato quando as instituições de ensino tiverem toda infraestrutura necessária para receber alunos com as diversas deficiências existentes, educadores capacitados para estar trabalhando com esses alunos e a presença do AEE. É crucial que a inclusão seja vista de perto, haja vista que é um direto de todos.

Prof. Ricardo Assunção Lima
Docente do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Ateneu
Especialista em Auditoria e graduado em Ciências Contábeis

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