A advocacia consultiva, também chamada de advocacia preventiva, é um ramo de mercado que atua basicamente na prevenção de conflitos entre as partes, com foco em evitar a judicialização de processos a fim de promover a solução de problemas de forma muito mais simples, rápida e amigável. No campo empresarial, tem o objetivo de orientar as empresas sobre como conduzir da melhor forma as relações trabalhistas, empresariais, tributárias, de consumo e, assim, evitar um problema jurídico futuro.
Nesse contexto, o ditado “melhor prevenir do que remediar” é fundamental e no direito não é diferente, ainda mais com o dinamismo da legislação brasileira. Alguns dos muitos assuntos em que o advogado consultivo pode auxiliar as empresas, incluem: o controle da jornada de trabalho dos empregados, a elaboração de contratos, orientações importantes em relação às condutas que não violem leis e direitos, tributação, relacionamento com os clientes, funcionários e prestadores de serviços, entre outras situações, fazendo com que pessoas e empresas atuem de forma preventiva, evitando futuros processos judiciais.
O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual como um todo, tendo como principais vantagens a economia (na maioria das negociações amigáveis não há custos com que oneram a ação), menos burocracia (ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade de todos os procedimentos de uma ação judicial formal), agilidade e produtividade (as negociações feitas por meio da advocacia consultiva podem ser solucionadas em apenas algumas tratativas), dentre outras.
Assim, a advocacia preventiva é uma prática que visa se antecipar e evitar problemas e conflitos por meio da prevenção de riscos. Além disso, esse trabalho traz benefícios como o de ajudar a diminuir custos e tempo na resolução de questões jurídicas e claro, contribui muito para o crescimento seguro do negócio.
Profª. Ma. Ana Rita Braúna Alencar
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Ateneu
Doutoranda em Estado de Direito e Governança Global, mestra em Antropologia de Iberoamérica e em Auditoria e Gestão Empresarial, especialista em Gerontologia e Cuidado ao Idoso, em Didática do Ensino Superior e Tutoria em EaD e em Direito Empresarial e graduada em Administração e Direito.
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