É fato corriqueiro na Economia, comum no início dos mandatos governamentais em todos os níveis, a preocupação dos gestores públicos com a arrecadação de tributos, quer na forma de impostos, taxas e ou contribuições. Sabe-se e reconhece-se tais preocupações e necessidades, fato. No entanto, tais iniciativas devem ter parâmetros que atentem para os elementos que possam impactar a capacidade contributiva do pagador de impostos – os contribuintes –, quer sejam pessoa física ou jurídica.
Mas, o que vem a ser capacidade contributiva? Trata-se, em linguagem simples, de um valor que possa assegurar a igualdade na tributação, em termos, que o ônus do tributo seja distribuído conforme a capacidade de contribuir de cada ente pagador – o contribuinte. Podemos expressar como a tributação igualitária que cada cidadão paga de acordo com a sua capacidade.
Complementarmente, há a necessidade de uma graduação, métricas frente às diversas capacidades, como por exemplo, vedação quando houver ausência de capacidade, excessividade que impliquem em esgotamento da capacidade contributiva. Neste contexto, a gradação pela progressividade das alíquotas em função da base de cálculo, em geral, nas incidências sobre os patrimônios e/ou renda.
Devem ser inseridos no contexto dos critérios, o critério da essencialidade que, como sabemos, têm muito a ver com os tributos que incidem sobre o consumo das pessoas. De forma particular, vejamos os tributos incidentes sobre o cidadão, portanto, sabemos eu estes possuem rendimentos, patrimônios que são basilares para uma vida digna. Leia-se que nem todos dispõem de tais elementos, assim, reconhece-se que existem os que não dispõem nem de atributo ou outro.
O tema não se esgota por aqui, pois há muito o que se observar sobre o tema em foco. O poder público é que deve criar ou manter os diversos tributos existentes, sempre de forma a não ultrapassar os limites da capacidade contributiva dos seus cidadãos.
Prof. Dr. Roberto José Almeida de Pontes
Docente do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Ateneu
Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, mestre em Controladoria, especialista em Finanças Corporativas e graduado em Geografia e Ciências Econômicas
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