Dentro da área da Tecnologia da Informação (TI), um dos assuntos da moda é a Inteligência Artificial, ou IA. Para os usuários leigos no assunto, o tema IA logo remete aos robôs “inteligentes” e autônomos, tal como o assunto normalmente é abordado em filmes de ficção científica. Em algum momento, no futuro, chegaremos nesse nível (ou não). Mas há muito para se discutir sobre este assunto, nos dias de hoje, e que não tem nada a haver com as técnicas e/ou algoritmos usados.
Hoje, técnicas de IA são usadas em reconhecimento facial, análise de dados estatísticos e financeiros, mineração de dados, classificação de textos jurídicos, ajudando a encontrar correlações de dados que, por meios tradicionais, demandaria um esforço quase hercúleo. Mas o viés que hoje se discute não seria sobre a parte puramente técnica da IA, e sim sobre a sua aplicação, principalmente, sob um aspecto ético.
Em um texto divulgado no dia 20 de janeiro de 2020, o CEO da Google, Sundar Pichai, disse que “a tecnologia traz benefícios, mas também consequências negativas”, levantando o assunto da regulamentação do uso da IA. E aqui vale uma pequena analogia para compreender melhor o contexto: em seus primórdios, nos anos 1930, a energia atômica era vista como o futuro para a geração de energia. Mas aí tivemos a Segunda Guerra Mundial, o Projeto Manhattan e o advento da bomba atômica, e o resto é história.
Hoje, podemos estar no limiar de ver algo semelhante em relação à Inteligência Artificial. Só para ficar em um exemplo de como a IA já afetou nossas vidas hoje, de forma significativa, podemos citar um exemplo: o episódio Facebook-Cambridge Analytica, onde a análise de dados não autorizados de usuários do Facebook permitiu, no final de contas, que empresas de Marketing pudessem lançar campanhas de cunho político a fim de influenciar os eleitores.
O fato é que depois disso, e principalmente das repercussões dessas ações, a indústria de TI (tendo à frente empresas do porte da Google e da IBM) e os órgãos reguladores dos EUA e da União Europeia, estão levantando o tema da regulamentação do uso da IA, a fim de evitar ou pelo menos reduzir as preocupações sobre o seu mau uso, do ponto de vista ético. Esta discussão ainda encontra-se em fase inicial. Há um certo consenso da necessidade de se ter esta regulamentação, mas a grande discussão é: Como?!?!
Apesar dos órgãos reguladores americanos e europeus estarem à frente na discussão do tema, podemos citá-los como exemplos de diferenças na abordagem do tema. A tendência do órgão regulador americano é usar uma abordagem que não iniba as empresas de investirem na área; já a União Europeia possui um caráter mais intervencionista, mas também já se encontra em um estágio mais avançado em termos de regulação.
Em abril de 2019, Mariya Gabriel, comissária para Economia Digital da União Europeia (EU), lançou um documento com diretrizes éticas para serem usadas pelas empresas que usarem IA no continente. E o Brasil, como fica nessa história? Em maio de 2018, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, o país divulgou um relatório chamado “Inteligência Artificial e Regulação de Algoritmos”, fazendo uma análise do assunto. Este relatório sugere várias linhas de ação específicas para cada área (robótica, drones, veículos autônomos, mercados financeiros e análise de dados), indicando que o Brasil poderia seguir a linha europeia.
Ainda há muita discussão pela frente, antes que se chegue em um consenso (ou que os órgãos reguladores imponham suas normas). As empresas de TI não estão levantando o tema à toa, ou por serem “bonzinhas”. As suas razões não estão totalmente claras, mas sem dúvida elas estão tentando obter algum tipo de vantagem futura para os seus cenários de negócios envolvendo a IA. E até aí, nada demais. Mas cabe aos órgãos reguladores continuarem à frente do assunto, não só para mediarem um equilíbrio de mercado, mas principalmente para garantir que direitos dos cidadãos, como o direito à privacidade de suas informações pessoais, sejam preservados.
Prof. Abívio Soares Pimenta
Docente do Curso de Redes de Computadores do Centro Universitário Ateneu
Especialista em Administração e Segurança em Sistemas Computacionais e graduado em Redes de Computadores
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