A representatividade das faixas salariais na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil varia ao longo do tempo, dependendo de diversos fatores, como a evolução dos salários, a economia e as mudanças nas regras tributárias. A correção da tabela do IRPF é um assunto de debate frequente no Brasil. Alguns argumentam que a correção da tabela é necessária para acompanhar a inflação e evitar que a carga tributária dos contribuintes aumente. Outros acreditam que a correção pode ser usada como uma ferramenta de política fiscal para ajustar a arrecadação, mas que deve ser feita com cautela para não prejudicar a economia. O último reajuste da tabela progressiva do IRPF ocorreu em 2015 (L13149).
Segundo o site Infomoney, em janeiro de 2023, a tabela progressiva do IRPF apresenta uma defasagem de 148%, e caso seja reajustada, cerca de 30 milhões de trabalhadores contribuintes ficariam isentos. (Imposto de Renda: defasagem da tabela é de 148%; com reajuste cerca de 30 milhões ficariam isentos – InfoMoney).
Em 2023, a equipe econômica do Ministério da Fazenda do Brasil informou que a correção da tabela do IRPF pela inflação acumulada desde a última atualização iria impactar a arrecadação sensivelmente. A previsão da arrecadação com as declarações de IRPF em 2023 é de aproximadamente R$ 328,56 bilhões. Segundo o Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, caso a tabela fosse corrigida pela inflação, o governo deixaria de arrecadar R$ 184,29 bilhões. Um reajuste integral da tabela poderia inviabilizar as metas fiscais e as execuções previstas no orçamento, afirma Rodrigo Helfstein, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas. (Novo governo poderia corrigir a tabela do IR ainda este ano? Entenda os impactos na arrecadação – 18/01/2023 – Notícia – Tribuna do Norte).
A pergunta que se faz é: como um nível salarial tão baixo (de até R$ 6 mil, aproximadamente) pode ser responsável por expressiva representatividade na arrecadação do IRPF? A pejotização, ou seja, a conversão de trabalhadores formais em trabalhadores por conta própria (pessoas jurídicas) pode afetar a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os altos salários, já que trabalhadores autônomos geralmente pagam menos impostos do que trabalhadores formais.
Como resultado, a pejotização pode levar a uma redução na arrecadação do IRPF sobre os altos salários, já que muitos trabalhadores com rendimentos elevados optam por se registrar como pessoas jurídicas a fim de reduzir seus impostos. No entanto, é importante lembrar que a pejotização também pode ter outros impactos na economia, incluindo a precarização do trabalho, a falta de proteção social e a perda de direitos trabalhistas. Por essa razão, a pejotização é uma questão complexa que envolve muitos fatores e deve ser avaliada cuidadosamente.
Assim, um dos temas que precisa ser necessariamente observado pelos ministros do Trabalho e da Fazenda diz respeito a tal pejotização da força de trabalho, e seus respectivos impactos na sociedade.
Prof. Me. Álvaro Pereira da Costa
Docente do Curso de Administração do Centro Universitário Ateneu
Mestre em Administração, especializando em Docência em Ensino Superior, especialista em Gestão Empresarial e em Executivo de Finanças e graduado em Ciências Contábeis
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