Registram-se no Brasil tantos acontecimentos nos últimos anos que demonstram mais que uma sensação, verdadeira constatação de situações que demonstram uma profunda crise com impactos em uma democracia colapsada. Tem-se assistido a um declínio democrático no mundo e, quando se reflete sob esse prisma, traz-se a lume uma questão maior, global: o próprio sistema político-econômico sobre o qual repousam.
A saber, se a morte da democracia seria encetada apenas pelo representante do poder executivo, por seu representante eleito ou se teriam outros atores confluentes para tal acontecimento. Uma coisa é certa: a democracia é frágil e sujeita aos humores dos atores dos poderes constituídos. Não é tarefa fácil. Quanto mais se chega à base do problema, mais se tornam intrincados os seus elementos.
Daí a importância do olhar crítico e dos cortes epistemológicos na realidade visível, com fins a adentrar as camadas do visível ponderável e chegar-se ao invisível que não foi ponderado ou pensado. Nessas camadas mais profundas, muitas vezes longe dos fenômenos que se nos apresentam, está a verdadeira razão das consequências que apenas tangenciamos. Os mitos e, em especial, o “mito fundador”, impõem limites à apreensão pelo sujeito cognoscente do objeto cognoscível.
Sob o pálio de se defender os direitos fundamentais, o Judiciário adota uma postura prospectiva, constituindo quando em excesso no “fim em si mesmo”, discursando pela segurança jurídica. O que se nota são os influxos dos anseios neoliberais sobre o ordenamento jurídico, transparecido na predisposição de dar ao Judiciário mecanismos para soluções rápidas, em detrimento da administração da justiça. Fosse o sistema brasileiro alicerçado no precedentalismo, ter-se-iam os contrapesos necessários para coibir as ilicitudes possíveis decorrentes do procedimentalismo otimizado.
E assim o povo brasileiro vai sendo bombardeado por informações, as mais diversas, nem sempre verdadeiras, configurando a maioria delas expressões da tentativa de manipulações e controle das massas. Entretanto, com a evolução das tecnologias da comunicação e da informação, a população tem encontrado meios de comparação de notícias e feito suas escolhas sobre quais verdades deseja acreditar e dar credibilidade.
E o que é mais grave, a corrupção se entranhou como parasita em todo o sistema de poder. Embora existam dispositivos legais para coibir atos de improbidade, a corrupção ativa e passiva, quando se chega aos altos escalões do poder, o jus puniedi torna-se mais difícil, com entraves à persecução criminal. A corrupção é sistêmica e o seu enfrentamento sofre percalços porque confronta interesses arraigados e entranhados no poder. E o povo? Nem sequer pode comer o “carioquinha”, quanto mais “brioches”.
Prof. Afonso Paulo Albuquerque de Mendonça
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Ateneu
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, mestrando em Direito Constitucional; especialista em Direito Público e Privado; especializando em Gestão de Pessoas: Carreiras, Liderança e Coaching e em Controladoria, Compliance e Auditoria; graduado em Filosofia e Direito e é advogado.
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