Pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso racional de medicamentos prima por uma escolha segura, eficiente e viável da terapia. No mais, é essencial que o fármaco seja acessível à população, sendo devidamente orientado, assegurando assim uma administração correta e um acompanhamento terapêutico adequado. Para isso, os profissionais de Farmácia, com gestão do farmacêutico, garantem essa assistência farmacêutica, principalmente, em setores táticos específicos do ramo como o das farmácias e drogarias, as comunitárias privadas.
As farmácias comunitárias “é um estabelecimento aberto ao público onde se efetua a cedência de medicamentos e outros produtos de saúde e onde se prestam serviços de saúde”. Essas unidades, públicas ou privadas, são fortemente supervisionadas por todos os órgãos sanitários (federal, estadual e municipal) para assegurar a aquisição segura ao fármaco, em princípios universais, integrais e equanimidade, ou seja, conforme o Sistema Único de Saúde (SUS). A sua finalidade principal é o cuidado farmacêutico que possam reduzir os riscos da administração medicamentosa.
Atualmente, o número de unidades farmacêuticas privadas no Brasil cresce de forma exponencial. Em 2020, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), são mais de 89.879 estabelecimentos comerciais registrados, tendo um aumento de 20% desde 2013. O crescimento e fortalecimento desse setor podem ser justificados pelo consumo elevado de medicamentos pela população brasileira e, consequentemente, pela força da indústria e mercado farmacêutico que estimula a automedicação e o uso indiscriminado do medicamento.
A realidade mercadológica de farmácia comunitária privada desafia e instiga o farmacêutico e sua equipe a buscarem estratégias de gerir essas unidades como de saúde por excelência e efetivarem a importância e a finalidade dos seus papeis profissionais para a sociedade, alicerçados por leis sanitárias específicas com a Portaria 344/98, a RDC 44/09, a Lei nº 13.021/14 entre outras. Mas mesmo frente a tantos avanços de valorização e reconhecimento profissional, as condutas e disposições trabalhistas vem dificultando a equipe de Farmácia a promover o acesso à saúde da comunidade pelo uso racional de medicamentos.
No mundo neoliberal e pós-pandêmico, o colaborador de farmácia e drogaria hoje vem enfrentando muitas mudanças no rearranjo e na configuração de trabalho, tais como, o aumento da carga horária, o acúmulo de funções, a redução do quadro, a extinção de benefícios comissionais, o congelamento salarial, a valorização técnica do especialista, a limitação de faixa etária contratual, a substituição de contratados por estagiários remunerados e, brevemente, a contratação por micro empreendedor individual (MEI), e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse novo quadro trabalhista, de certa forma, dificulta a prática sanitária nesse setor farmacêutico.
A postura vigente trabalhista no setor farmacêutico comunitário privado dificulta a prática sanitária de sua equipe como o cuidado farmacêutico que “é modelo de prática que orienta a provisão de uma variedade de serviços farmacêuticos ao paciente, sua família e comunidade”. Mas com ética, postura profissional e conhecimento pode-se garantir a saúde da população, tentando minimizar os efeitos mercadológicos desse setor.
Prof. Dr. Alexandre Pinheiro Braga
Docente do Curso de Farmácia do Centro Universitário Ateneu
Doutor e mestre em Saúde Coletiva, especialista em Saúde Coletiva, em História e Cultura Afro-Brasileira, em Gestão da Assistência Farmacêutica, em Farmacologia Clínica, em Saúde Pública, em Administração Hospitalar e Gestão da Qualidade em Sistemas de Saúde e graduado em Pedagogia, Teologia, Química e Farmácia.
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