Em virtude de um cenário de crise financeira provinda da queda mundial no preço do barril de petróleo, dos escândalos de corrupção e irregularidades econômicas que o país protagonizou, foi gerado um grande aumento do desemprego no Brasil. Assim, as pessoas passaram a buscar novas formas de prover as suas necessidades pessoais e familiares, surgindo aumento no número de microempreendedores individuais, como oportunidade, também, para quem desejava ter o próprio negócio.
Em 2008, à luz da lei nº 128/08, surgiu o microempreendedor individual (MEI), sendo qualificado como aquele que trabalha por conta própria e possui registro de pequeno empresário. Veio com o escopo de legalizar trabalhadores brasileiros que desempenham suas atividades sem nenhum amparo legal ou de segurança jurídica, e trouxe ao mesmo, dentre outros benefícios, o acesso à aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, emissão de notas fiscais e a arrecadação de impostos que ocorre pelo regime do Simples Nacional, ficando o MEI isento dos impostos federais, como o Imposto de Renda, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Vários são os fatores que motivam o indivíduo a se tornar um empreendedor, notadamente, a liberdade financeira e a flexibilidade de trabalho. O surgimento do e-commerce e a criação de empreendimento virtual impulsionaram a atividade. A literatura aponta que há dois tipos de motivação para empreender, sendo por oportunidade, focado no nicho de mercado; e por necessidade, relativo à falta de renda e ocupação empregatícia.
É relevante apontar que iniciar um negócio em tempos de crise implicará desafios, como o reduzido número de clientes, o elevado preço da matéria-prima, o elevado número de concorrentes, condições desfavoráveis para o desenvolvimento do empreendimento, bem como o clima, os impostos e a fiscalização. A falta de possibilidades de ingresso no trabalho formal se torna a mola propulsora para mergulhar no empreendedorismo, principalmente, para a sua subsistência e manutenção de sua família.
Mesmo com as dificuldades ocasionadas pela crise, o empreendedor molda o negócio através dos erros e acertos e é necessário que o mesmo desenvolva estratégias para sobrepor a continuidade do negócio às intempéries trazidas pelo cenário econômico, social ou político.
Profª. Ma. Ana Rita Braúna Alencar
Docente do Curso de Processos Gerenciais do Centro Universitário Ateneu
Doutoranda em Estado de Direito e Governança Global, mestra em Antropologia de Iberoamérica e em Auditoria e Gestão Empresarial, especialista em Gerontologia e Cuidado ao Idoso, em Didática do Ensino Superior e Tutoria em EaD e em Direito Empresarial e graduada em Administração e Direito
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