Os farmacêuticos desempenham um papel crucial no sistema de saúde, sendo responsáveis por garantir a correta dispensação de medicamentos, orientar pacientes e colaborar com outros profissionais de saúde para promover o uso racional de medicamentos. No entanto, a falta de um piso salarial nacional pode resultar em disparidades salariais significativas entre diferentes regiões do país e até mesmo entre diferentes estabelecimentos dentro de uma mesma cidade. Sendo assim, tal padronização pode definir uma remuneração mínima adequada, reconhecendo a importância e a complexidade das funções desempenhadas pelos farmacêuticos. Isso não apenas valorizaria esses profissionais, mas também incentivaria uma maior dedicação e motivação, resultando em serviços de maior qualidade para a população.
A ausência de um piso salarial unificado pode perpetuar desigualdades e injustiças no mercado de trabalho farmacêutico. Profissionais com a mesma qualificação e desempenhando funções idênticas podem receber salários drasticamente diferentes dependendo de onde estão localizados ou do tamanho e poder econômico do empregador. Esta situação não apenas pode desestimular os profissionais, mas também pode levar a uma migração de talentos para regiões ou setores que oferecem melhores condições, agravando a escassez de farmacêuticos em áreas mais necessitadas. Além disso, ajudaria a atrair e reter talentos em todas as regiões, fortalecendo o sistema de saúde de maneira mais equilibrada e eficiente.
A garantia de uma remuneração justa e estável atrairia mais profissionais qualificados para a área farmacêutica, aumentando a oferta de serviços e melhorando o atendimento à população. A padronização salarial pode também reduzir a rotatividade de profissionais, promovendo uma maior continuidade do cuidado e melhorando os resultados terapêuticos. Além disso, a valorização do farmacêutico através de um piso salarial adequado pode incentivar a especialização e a formação continuada, resultando em um corpo profissional mais qualificado e preparado para enfrentar os desafios cada vez mais complexos da saúde pública.
Contudo, em contrapartida, estabelecer um piso salarial nacional desconsidera essas diferenças e pode criar desequilíbrios no mercado de trabalho. Regiões com menor poder econômico podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos de um piso salarial unificado, levando a cortes de pessoal ou à redução de vagas para farmacêuticos. Isso pode resultar em um efeito adverso, diminuindo a oferta de serviços de saúde justamente nas áreas que mais precisam bem, como o fechamento de pequenos e médios negócios desse ramo, com redução do número de funcionários ou ao aumento dos preços dos medicamentos e serviços, prejudicando os consumidores finais.
Nessa perspectiva adversa, no setor privado, um piso salarial nacional pode limitar a flexibilidade do mercado de trabalho, restringindo a capacidade dos empregadores de negociar salários com base em fatores como experiência, especialização e desempenho individual. E, no setor público, a sua sustentabilidade financeira fragilizada pode ser comprometida, prejudicando a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados à população.
Embora a intenção do piso salarial seja valorizar a profissão e atrair mais profissionais para a área, ele pode ter o efeito oposto em regiões mais pobres. Profissionais podem ser incentivados a migrar para regiões com melhores condições de trabalho e vida, exacerbando a falta de farmacêuticos em áreas carentes. Isso pode agravar ainda mais as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
Portanto, a implementação de um piso salarial nacional para os farmacêuticos pode ser uma medida necessária e urgente para garantir a valorização desses profissionais essenciais, promover a justiça salarial e fortalecer o sistema de saúde. Mas as diferenças regionais e econômicas, o impacto nas pequenas empresas, a redução da flexibilidade do mercado de trabalho, os custos para o setor público e a potencial migração interna de profissionais são questões que precisam ser cuidadosamente consideradas.
Assim uma abordagem mais equilibrada poderia envolver a definição de pisos salariais regionais, ajustados às realidades econômicas locais, juntamente com políticas de incentivo para atrair e reter farmacêuticos em áreas mais necessitadas. Dessa forma, seria possível promover a valorização profissional e a justiça salarial sem comprometer a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
Prof. Dr. Alexandre Pinheiro Braga
Docente do Curso de Farmácia do Centro Universitário Ateneu
Doutor e mestre em Saúde Coletiva, especialista em Saúde Coletiva, em História e Cultura Afro-Brasileira, em Gestão da Assistência Farmacêutica, em Farmacologia Clínica, em Saúde Pública, em Administração Hospitalar e Gestão da Qualidade em Sistemas de Saúde e graduado em Pedagogia, Teologia, Química e Farmácia.
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