Diversas informações necessárias a um pleno conhecimento do território são espacialmente distribuídas. Sem um amplo conhecimento destas, é extremamente difícil para a administração pública realizar um adequado planejamento. Nesse contexto, o uso de Sistemas de Informações Geográficos (SIG) tem se apresentado bastante eficaz para possibilitar aos gestores uma visão mais completa sobre os municípios e auxiliando nas tomadas de decisões.
O planejamento urbano possui dois fatores cruciais no modo de pensar e agir sobre a cidade. O primeiro é assumir a cidade como um processo contínuo. O planejamento, dentro dessa concepção, é entendido como um processo-subsídio a tomadas de decisões que têm a função de transformar a cidade de acordo com objetivos pré-estabelecidos. O segundo é a entrada em cena de contribuições vindas de outras disciplinas, tais como a Sociologia, a Geografia e a Economia. Assim, o planejamento urbano assumiu característica multidisciplinar ao longo do tempo.
As principais áreas de atuação do Estado nessas aglomerações urbanas são a provisão de infraestrutura e a regulação do uso do espaço, visando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à injustiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, conforme o Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, em 10 de julho de 2001) é a lei que regulamenta a política urbana nacional, expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Ele é fruto de anos de discussões e seu principal objetivo é garantir o direito de todos à cidade, ou seja, às riquezas naturais, aos serviços, à infraestrutura e à qualidade de vida.
Nesse contexto, o uso de Sistemas de Informações Geográficos, comumente conhecido como geoprocessamento, tem se apresentado bastante eficaz para possibilitar aos gestores uma visão mais completa sobre os municípios e auxiliando nas tomadas de decisões.
O geoprocessamento, popularizado com o Google Earth, os automóveis e celulares com receptores GNSS (Global Navigation Satelite System) e as imagens de satélite, consiste em uma tecnologia que vem sendo largamente utilizada no apoio às decisões em políticas públicas.
As possibilidades de aplicações referem-se ao mapeamento do uso do solo urbano em classes detalhadas; à estimativa populacional por bairro, através da contagem de unidades residenciais; identificação, mapeamento, análise de loteamentos clandestinos e a elaboração de propostas preliminares de regularização urbanística desses loteamentos; mapeamento da segregação residencial; estimativa de áreas impermeabilizadas; mapeamento dos vazios urbanos; discriminação de densidades construtivas, entre outras.
Deste modo, o grande conjunto de informações exigidas para o plano diretor, que permite identificar as zonas onde se pretenda incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, zonas onde se pretenda induzir ou restringir determinados usos do solo, regiões que se queira povoar ou repovoar, regiões com vazios urbanos que se queiram ocupar, áreas de interesse ambiental ou paisagístico, áreas que deverão ser submetidas à regularização fundiária e urbanística, áreas em que excepcionalmente a população residente será removida, tem nas imagens orbitais atualmente disponíveis uma fonte de dados imprescindível.
No entanto, há dificuldades em se implementar tais tecnologias. Os principais obstáculos em países em desenvolvimento são a capacitação profissional, o desconhecimento das tecnologias, a falta de cooperação entre diferentes esferas do Estado, além das dificuldades financeiras. Mas levantamentos estatísticos realizados em países desenvolvidos e também em países da América Latina revelam alto índice de benefício sobre custo, refletindo diretamente na qualidade de vida dos munícipes e no aumento da arrecadação municipal.
Em diversos locais do Brasil e do mundo, o geoprocessamento tem se mostrado útil em atividades que visam a fins de construção e de melhoria. Ao passo em que os gestores públicos no Brasil tenham acesso a tais tecnologias, certamente as possibilidades exemplificadas neste trabalho abarcarão um contingente cada vez maior de cidadãos.
Prof. Dr. Frederico Augusto Nunes de Macêdo Costa
Coordenador de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores da UniAteneu
Doutor em Planejamento Urbano, mestre em Geografia Urbana, especialista em Gestão Ambiental e em Geoprocessamento Aplicado à Análise Ambiental e aos Recursos Hídricos e arquiteto e urbanista
Conheça o Curso de Arquitetura e Urbanismo da UniAteneu.
