O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é uma organização que vem proporcionar ao acadêmico de Direito o fortalecimento do vínculo entre a teoria e a prática, do exercício profissional do aluno, com elaboração de peças processuais, bem como o acompanhamento das audiências e atendimento ao público, proporcionando aos mais carentes um melhor acesso à justiça.

O NPJ visa proporcionar a experiência prática mínima necessária à formação discente, mediante o acompanhamento e a participação em situações reais do exercício da advocacia e demais carreiras jurídicas, configurando etapa obrigatória em sua formação. Os estágios são supervisionados por professores da universidade e feitos por estudantes a partir do 7º semestre.

É importante destacar que o atendimento é gratuito para pessoas de baixa renda, proporcionando ao cidadão que não pode pagar um advogado o acesso ao Judiciário e à solução dos problemas que ele está vivendo em várias áreas. O acesso à Justiça, mesmo atualmente tendo uma maior amplitude como um direito fundamental, ainda encontra muitos obstáculos que impedem a sua real efetividade. Havendo a necessidade de que se implemente uma política pública, capaz de alcançar mais pessoas e a resolução dos conflitos sociais.

Ressalto ainda a importância dos centros de mediação e arbitragem e grupos de pesquisa em várias áreas jurídicas dentro dos Núcleos de Prática Jurídica, pois, trabalhando em conjunto com o Estado, através de instituições públicas essenciais como a Defensoria Pública e o Ministério Público, bem como com a sociedade, através de organizações não governamentais, sindicatos e conselhos comunitários, poderemos criar uma nova concepção de Direito e de Justiça, favorecendo, sem dúvida, o acesso pleno à Justiça.

Esse retorno à sociedade é reflexo da interação que deve existir entre o Curso de Direito e a comunidade que o cerca, pois, ao mesmo tempo em que aquela pessoa recebe atendimento jurídico qualificado, o estudante amadurece com o trato dos problemas sociojurídicos. O bacharel em Direito não pode ficar distante da realidade social, sendo de extrema relevância levar a ele a consciência crítica da sociedade da qual ele participa.

Essa é uma nova realidade e os exemplos apresentados podem auxiliar muito na criação de novas experiências, semelhantes ou não, que busquem ser alternativas viáveis à efetividade do acesso pleno à Justiça, preparando o aluno para a prática profissional, lhe oportunizando uma formação mais humanista.

Profª. Juliana Holanda

Coordenadora do Curso de Direito da UniAteneu

Advogada, graduada em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, em Direito Constitucional e tem MBA em Ciências Políticas, Sociedade e Governo.

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