Informações do Ministério da Previdência Social indicam que as licenças relacionadas à ansiedade e depressão aumentaram de 91,6 mil em 2020 para 472 mil no ano passado. Desses afastamentos, 64% foram solicitados por mulheres, cuja idade média é de 41 anos. Esse cenário levou o Governo Federal a adotar medidas com o intuito de diminuir os afastamentos por problemas de saúde mental (Brasil, 2025).
A legislação trabalhista está em constante evolução, acompanhando as transformações nas relações de trabalho. Entre as mudanças mais recentes e relevantes destaca-se a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419, de agosto de 2024. A nova redação determina que as empresas passem a considerar os riscos psicossociais no processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ampliando as medidas voltadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores (Brasil, 2024).
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as organizações passaram a assumir novas responsabilidades relacionadas à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A norma determina que os fatores de riscos psicossociais sejam incorporados ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo das empresas a adoção de medidas preventivas voltadas à identificação, avaliação e controle de situações que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores.
Nesse contexto, aspectos como carga excessiva de trabalho, metas incompatíveis com a capacidade dos empregados, assédio em suas diferentes formas, deficiência no suporte organizacional e outras condições decorrentes da forma como o trabalho é estruturado devem ser monitorados e tratados como riscos ocupacionais. Assim, esses fatores passam a receber a mesma atenção conferida aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, reforçando a necessidade de ações sistemáticas para prevenir o adoecimento físico e mental dos trabalhadores (BRASIL, 2024).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Agência Brasil. Saúde mental: afastamentos dobram em dez anos e chegam a 440 mil. Brasília, 11 mar. 2025. Disponível em: Agência Brasil – Saúde mental: afastamentos dobram em dez anos e chegam a 440 mil. Acesso em: 22 jul. 2026.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. Aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2024. Acesso em: 22 jul. 2026.
Profª. Drª. Aline Mesquita Lemos
Docente do Curso de Enfermagem do Centro Universitário Ateneu.
Doutora em Saúde Coletiva, mestra em Enfermagem, especialista em Atenção ao Paciente Crítico: Urgência, Emergência e UTI, em Saúde Mental e em Saúde da Família e graduada em Enfermagem.
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