A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, é a maior transformação do sistema tributário brasileiro em quase 60 anos. Para o setor fiscal, o recado é direto: sai um modelo fragmentado, com cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI), e entra um IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal), somado ao Imposto Seletivo.
O profissional fiscal deixará de ser apenas executor de obrigações acessórias para se tornar estrategista de conformidade e planejamento tributário. O cronograma já está em curso. Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, 2026 é o ano de testes: a cobrança é simbólica, de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sem efeito arrecadatório, e a partir de 03 de agosto de 2026 as notas fiscais passam a detalhar os novos tributos, em quatro fases.
Em 2027, PIS e Cofins são extintos, a CBS entra em vigor com alíquota cheia (próxima de 8,8%) e o IPI é zerado para a maioria dos produtos. A migração de ICMS e ISS para o IBS ocorre entre 2029 e 2032, com extinção total dos tributos antigos em 2033. O impacto econômico já é objeto de estudo. Segundo o Ipea (2023), a eliminação da cumulatividade e a racionalização das regras podem gerar crescimento acumulado de até 2,39% do PIB até 2032.
Ao mesmo tempo, a carga tributária bruta do governo geral atingiu 32,4% do PIB em 2025 – maior patamar da série histórica iniciada em 2010 –, segundo boletim do Tesouro Nacional divulgado em abril de 2026. O dado reforça a urgência de um sistema mais eficiente, ainda que não necessariamente mais leve. Para o setor fiscal, os desafios práticos são imediatos: adequação de ERPs, treinamento de equipes, revisão de contratos e precificação, e gestão simultânea de dois sistemas tributários durante quase uma década de transição.
Empresas que anteciparem essa adaptação, testando processos já em 2026, tendem a reduzir riscos de autuação e ganhar eficiência quando a cobrança plena começar em 2027. Em síntese, a reforma tributária redesenha o papel do profissional fiscal e exige preparo técnico contínuo até o fim da transição, em 2033. A formação universitária em Ciências Contábeis e áreas afins precisa acompanhar essa transformação, aproximando o aluno da prática real do novo sistema desde os bancos da faculdade.
Prof. Ricardo Assunção Lima
Docente do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Ateneu.
Especialista em Auditoria e graduado em Ciências Contábeis.
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