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Leia mais sobre o artigo Liberdade de informar versus o direito a um julgamento justo

Liberdade de informar versus o direito a um julgamento justo

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:04/05/2023
  • Categoria do post:Direito

O direito à liberdade no Brasil surgiu como uma maneira de restringir os poderes absolutos que eram detidos na mão do imperador. Hoje, consagrado como direito fundamental pela Constituição, é…

Continue lendoLiberdade de informar versus o direito a um julgamento justo
Leia mais sobre o artigo A função social da Defensoria Pública

A função social da Defensoria Pública

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:20/04/2023
  • Categoria do post:Direito

Reconhecida na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça, na medida em que representa expressão e instrumento do regime democrático, a Defensoria Pública assume no Estado Democrático de…

Continue lendoA função social da Defensoria Pública

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