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Leia mais sobre o artigo Empreender e a escolha do tipo de personalidade jurídica

Empreender e a escolha do tipo de personalidade jurídica

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:21/03/2023
  • Categoria do post:Direito/Topo

No Direito brasileiro, a personalidade jurídica é uma criação do Código Civil e que permite que uma pessoa jurídica possua direitos, deveres e obrigações diversas, ou em separado, das pessoas…

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Leia mais sobre o artigo Sabe da novidade? Você pode mudar seu nome

Sabe da novidade? Você pode mudar seu nome

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:16/11/2022
  • Categoria do post:Direito/Topo

Todos nós recebemos um nome ao nascer, geralmente, escolhido por nossos pais. O nome é um direito da pessoa, protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, que regulamenta os…

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