Quando, em 05 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães, conjuntamente com a Assembleia Nacional Constituinte, promulgou a nova Constituição da República Federativa do Brasil, encerrava mais de 20 anos de um governo ilegítimo e truculento. Grande parte da sociedade brasileira aspirava que a partir dali se inauguraria finalmente em nossa curta e turbulenta história um novo tempo iluminado pela esperança da construção de uma democracia que restaria agora consolidada e longeva.
Os constituintes deixaram registrado no preâmbulo da nova Constituição que almejavam: “[…] instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (BRASIL, 1988).
Infelizmente, idealismos não tem lugar nas realidades históricas vivenciadas; e o Brasil pós-2016 nos ensina que a luta pela democracia é constante, que um país democrático não é uma conquista que descansa inerte como uma estátua, mas uma construção, um movimento constante, como um organismo vivo, que necessita diariamente de alimento, banho, cuidado etc.
É neste contexto de luta que as Ciências Humanas, notadamente o Serviço Social, tomam lugar de protagonismo. O assistente social é um profissional capaz de pensar as sociedades contemporâneas diante de todas as suas complexidades e entender que estas sociedades estão inseridas no modo de produção capitalista, enxergando todas as inerentes contradições envolvidas neste processo.
Para além do exposto, o profissional do Serviço Social apreende, durante a sua formação, a necessária capacidade crítica para atuar no seio da sociedade, lutando pela garantia e ampliação de direitos, educando para a cidadania e, por último, e não menos importante, concretizando a defesa daqueles que estão sob qualquer tipo de situação de vulnerabilidade.
A defesa da democracia – em nosso país e no mundo inteiro – é cara à atuação dos profissionais do Serviço Social e mostra-se intimamente ligada ao exercício destes. Ora, somente em ambientes minimamente democráticos aqueles que foram alijados das esferas decisórias de poder terão voz e vez para que seus pleitos possam ser atendidos e para que as violações e os abusos sejam evitados e/ou minimizados. Desta forma, os assistentes sociais devem servir de fronteira que auxiliará o resguardo do ambiente democrático quando surgir o mínimo sinal de que a possibilidade de participação política intrínseca à democracia estiver sob ataque ou ameaça.
Esta ameaça esteve presente muito recentemente no Brasil – e em vários outros países espalhados pelo mundo. Está arrefecida em nosso território, mas o alerta continua e, como dito no início deste artigo, a garantia de vivermos ad aeternum sob o regime democrático simplesmente não existe. Então, a luta é muita e amiúde para que não haja retrocessos e para que o horror de regimes de exceção que perseguem minorias, que retiram garantias e que cassam direitos não mais se repita.
Esta é a vocação do Serviço Social e dos corajosos profissionais que abraçam essa formação: serem guardiões vigilantes das conquistas sociais, mas incansáveis na luta por mais direitos, mais conquistas e mais equidade. No entanto, também sem jamais esquecer da sua própria valorização profissional. Todos esses elementos perpassam a noção de democracia, são transversais e, ao mesmo tempo, são essenciais para qualquer sociedade que se pretenda minimamente ser livre, justa e solidária, conforme grafou o legislador constituinte no art. 3º da Constituição de 1988.
Que neste 2023, quando nossa Carta Magna completa 35 anos de promulgação, não esqueçamos que assistentes sociais de todo o Brasil seguem atentos e fortes para defender o Estado Democrático; e fazer cumprir os direitos sociais e individuais previstos no documento base do ordenamento jurídico brasileiro.
Prof. Eduardo de Castro Dantas Guerra
Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Ateneu
Especialista em Docência no Ensino Superior e graduado em Ciências Sociais
Saiba mais sobre o Curso de Serviço Social da UniAteneu.
