Há 21 anos, o dia 18 de maio representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil (Lei nº 9.970/00). Longe de ser um momento comemorativo, a data foi escolhida em virtude do crime cometido contra Araceli, uma menina de apenas oito anos de idade que foi abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973. O dia 18 de maio se converte em um alerta, para que relembramos da importância do debate público acerca da temática, à medida que, embora seja de conhecimento público a existência da violência sexual, muito se tem encoberto, ou naturalizado acerca da mesma.
Infelizmente, não é incomum, em casos em que ocorre a violência, alguns membros da população buscarem justificativas, ou desculpas pelo que aconteceu. Em alguns casos, chegando inclusive a culpar a vítima por ter sido abusada, como se esta tivesse feito algo para incitar o abusador, como no caso da garota que, após anos sendo abusada pelo tio acabou engravidando.
No Brasil, o Código Penal assevera que se presume a ocorrência de violência em qualquer ato sexual praticado por pessoas adultas com jovens de idade inferior a 14 anos. No entanto, romantizamos alguns relacionamentos, ou mesmo normalizamos comentários de pessoas que sexualizam menores de 14 anos, ou seja, comportamentos abusivos. Não quero dizer com isso que todos os que fazem este tipo de comentário são abusadores em potencial, mas cria um ambiente mais favorável no imaginário social para este tipo de prática, a qual, embora seja um abuso, não é entendida enquanto tal.
É oportuno destacar, que, embora no imaginário popular, o signo da violência sexual seja o ato sexual com conjunção carnal, ou penetração, esta não é a única forma de violência, tendo em vista que, de uma maneira mais ampla, poderia ser considerada violência qualquer atividade que vise despertar sexualmente a criança, escandalizá-la, uma situação em que o abusador, por conta de seu poder ou conhecimento consegue sujeitar a criança ou adolescente a seu prazer.
Desta forma, uma das formas de se conseguir combater a violência e exploração sexual contra a criança e o adolescente é por meio da educação, mais precisamente, da educação sexual dentro das escolas. Lembremos que a educação sexual não promove um processo de sexualização da criança, muito pelo contrário, oferece a estas, conhecimentos acerca de seu próprio corpo, bem como elementos para o reconhecimento de diferentes formas de abuso. Privar a criança deste conhecimento não pode ser encarado como uma forma de proteger a sua pretensa pureza, mas uma forma de negligenciar um mecanismo de proteção.
Que, neste 18 de maio, possamos defender as crianças e adolescentes, mas também proporcionar a estes elementos para a sua própria proteção por meio de uma comunicação que os ensine sobre seus corpos, bem como, de que forma acessar a rede de proteção.
Prof. Ms. Antônio Dário Lopes Júnior
Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Ateneu
Doutorando e mestre em Educação e graduado em Psicologia
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