A Constituição de 1988 estruturou um sistema tributário complexo marcado por tributos sobre consumo e pela guerra fiscal entre estados e municípios. Roque Carrazza (2014) ressalta que a federação brasileira…
Introdução O estudo do Direito Tributário revela-se indispensável para compreender o papel dos tributos na efetivação da justiça social. Ricardo Lobo Torres (2011) lembra que o sistema tributário deve…
O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as leis e regulamentos que disciplinam os tributos no país. Por sua vez, o tributo é o gênero pelo qual…