O tributo além da técnica: a cidadania fiscal como elo social na nova BNCC

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Introdução

O estudo da Contabilidade e do sistema tributário muitas vezes é reduzido a meros cálculos e obrigações acessórias. É comum observar que o ensino tributário se reduz frequentemente a uma visão puramente mecanicista, focada em guias de recolhimento e conformidade legal. No entanto, fundamentado em autores como Lopes de Sá, que defende a Contabilidade como uma ciência social voltada ao bem comum, percebo que há uma lacuna ética na formação do cidadão que precisa ser preenchida.

A Nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) oferece a oportunidade perfeita para essa mudança ao tratar a educação fiscal como um tema contemporâneo transversal, pois estabelece a necessidade de temas contemporâneos transversais que conectem o conhecimento técnico à vida social. É nesse cenário que surgem projetos como o #ImpostoDescolado, uma iniciativa que busca desmistificar a carga tributária para o jovem do Ensino Médio, transformando a percepção do imposto de “punição” para “investimento social”.

O objetivo é sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, retirando o peso negativo da atuação dos órgãos fazendários e promovendo o pleno exercício da cidadania.

Desenvolvimento

A desmistificação do fisco é fundamental para a saúde democrática. Quando o estudante universitário aplica a teoria da empatia para traduzir conceitos complexos em uma linguagem acessível e “descolada” para jovem do Ensino Fundamental e Médio, está prezando pela relação Estado-cidadão e pelo controle social, utilizando uma abordagem amparada pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Aí que a situação muda de figura! O que fazer com a tributação que nos engole? Essa é a grande questão desses jovens cidadãos.

Ao analisar a origem dos recursos e sua aplicação em políticas públicas, como saúde e educação, o estudante percebe que o “Leão” da Receita Federal é, na verdade, o agente provisor que viabiliza o Estado brasileiro. Entra em ação o uso da interdisciplinaridade proposta pela BNCC, que permite, com o uso de metodologias humanísticas ágeis e linguagens de redes sociais, que o tributo seja discutido não apenas na Matemática, mas na História e na Sociologia, combatendo a desinformação e a sonegação fiscal como entraves ao desenvolvimento.

O protagonismo juvenil é o motor dessa mudança, pois capacita o aluno a ser um fiscal do patrimônio público em sua própria comunidade. Acredito firmemente que a desmistificação da atuação fazendária é o primeiro passo para o fortalecimento da democracia, os jovens passam a enxergar o tributo como o “preço da cidadania”.

Considerações Finais

Em suma, tratar o imposto de forma humanizada e moderna é uma exigência dos novos tempos. O projeto de cidadania fiscal cumpre o papel de integrar a universidade à escola, fortalecendo valores de ética e justiça social. Para o graduando essa experiência consolida competências essenciais que vão além das teorias, imerge-os numa experiência como um divisor de águas: eles deixam de ser meros técnicos para se tornarem multiplicadores de justiça social, profissionais com visão crítica e responsabilidade social.

Ao promover essa cultura nas escolas, contribui-se para a formação de cidadãos conscientes, aptos a exercer o controle democrático e a zelar pelo bem comum. Ao final, o que buscamos não é apenas o cumprimento de uma obrigação tributária, mas a consolidação de uma consciência fiscal que servirá como pilar para uma sociedade jovem imergente, mais transparente, solidária e, acima de tudo, verdadeiramente democrática.

Profª. Ma. Alexsandra de Matos Gil
Docente do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Ateneu.
Doutoranda em Ciências Sociais, mestre em Antropologia Alimentar, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil e graduada em Ciências Contábeis.

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