A flexibilização das escalas de trabalho para farmacêuticos, como os modelos 5×1, 3×1 e 12×36, tem se tornado uma tendência crescente no varejo farmacêutico. Essa reorganização busca atender à alta demanda do setor, garantir cobertura legal da assistência farmacêutica e reduzir custos operacionais para as empresas. No entanto, tais mudanças trazem desafios significativos, como a sobrecarga física e mental, a fragilidade nos vínculos trabalhistas e a dificuldade de conciliação entre vida pessoal e profissional. Diante desse cenário, é essencial refletir sobre os limites entre flexibilidade e precarização no exercício da profissão farmacêutica.
Nesse aspecto, os acordos de escalas de trabalho para farmacêuticos devem respeitar aspectos legais e profissionais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo jornada máxima de 44 horas semanais e descanso semanal remunerado. A Lei nº 13.021/2014 reforça que o farmacêutico é responsável técnico e não pode ser sobrecarregado, devendo estar presente durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A Resolução CFF nº 705/2022 orienta sobre a atuação ética em jornadas diferenciadas, especialmente, em plantões e escalas 12×36. Além disso, os acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores são fundamentais para assegurar direitos como adicional noturno, folgas e condições dignas de trabalho.
Tais cenários trazem vantagens significativas para os farmacêuticos, promovendo maior flexibilidade na jornada e possibilitando melhor conciliação entre vida pessoal e profissional. Estudos mostram que jornadas alternadas reduzem o estresse ocupacional e aumentam a produtividade, como observado em países como Canadá e Alemanha, onde escalas flexíveis já são adotadas com bons resultados. Além disso, esses modelos favorecem a continuidade da assistência farmacêutica, com cobertura mais ampla nos finais de semana. Comparado ao modelo tradicional brasileiro, mais rígido, os novos formatos se alinham às tendências globais de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
Contrapondo, têm gerado preocupações quanto à saúde mental e física desses profissionais. Estudos brasileiros apontam aumento nos índices de estresse e Burnout em escalas com poucas folgas consecutivas, diferentemente de países como Canadá e Alemanha, onde jornadas são mais flexíveis e respeitam períodos maiores de descanso. Além disso, essas escalas limitam o tempo para atualização profissional e atividades familiares, comprometendo a qualidade de vida. A sobrecarga também pode afetar a segurança no atendimento ao paciente, elevando o risco de erros na dispensação de medicamentos. Comparativamente, os modelos internacionais priorizam equilíbrio e valorização do profissional da saúde.
Recentemente, tem-se iniciado a adoção da escala 3×1 para farmacêuticos em farmácias e drogarias levanta discussões relevantes sob os aspectos profissionais e legais da prática. Primeiramente, é essencial garantir o cumprimento da jornada máxima de 44 horas semanais, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 58). Além disso, a Resolução CFF nº 724/2022 exige a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, o que impõe desafios à continuidade da assistência com escalas alternadas. O descanso adequado entre jornadas deve ser respeitado (CLT, art. 66), prevenindo sobrecarga e impactos na saúde do profissional. Por fim, qualquer modificação na escala deve ser formalmente acordada em contrato ou convenção coletiva, conforme determina o art. 7º, XIII, da Constituição Federal.
Diante do exposto, é fundamental que a adoção de novos arranjos de escala para farmacêuticos seja pautada pelo equilíbrio entre a eficiência operacional das farmácias e a garantia dos direitos trabalhistas e da saúde do profissional. A flexibilização da jornada, embora traga benefícios pontuais, não pode comprometer a qualidade de vida, a segurança do atendimento e o exercício ético da profissão. Cabe aos empregadores, conselhos e sindicatos promoverem acordos transparentes e justos. Assim, será possível alinhar as demandas do mercado às necessidades humanas e legais dos farmacêuticos. O desafio está em transformar a flexibilidade em valorização e não em precarização.
Prof. Dr. Alexandre Pinheiro Braga
Docente do Curso de Farmácia do Centro Universitário Ateneu.
Doutor e mestre em Saúde Coletiva, especialista em Saúde Coletiva, em História e Cultura Afro-Brasileira, em Gestão da Assistência Farmacêutica, em Farmacologia Clínica, em Saúde Pública, em Administração Hospitalar e Gestão da Qualidade em Sistemas de Saúde e graduado em Pedagogia, Teologia, Química e Farmácia.
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