A população em situação de rua e o direito ao cuidado paliativo

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Introdução

A população em situação de rua configura uma das expressões mais radicais da exclusão social no Brasil contemporâneo. Trata-se de sujeitos atravessados por rupturas simbólicas, precarização material e fragilização dos vínculos sociais, o que impacta diretamente suas condições de saúde e acesso aos serviços públicos. Discutir essa temática implica articular políticas públicas, ética do cuidado e aportes clínicos capazes de sustentar o sujeito em sua singularidade, mesmo em contextos de extrema vulnerabilidade.

Desenvolvimento

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os cuidados paliativos têm como finalidade a promoção da qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento em suas dimensões física, psicossocial e espiritual (WHO, 2018)¹. Contudo, esse modelo de cuidado ainda se estrutura majoritariamente a partir da lógica do domicílio e da família nuclear, o que exclui, na prática, pessoas que vivem nas ruas.

Estudos apontam que a população em situação de rua apresenta maior incidência de doenças crônicas, transtornos mentais e uso problemático de substâncias, além de acesso tardio e fragmentado aos serviços de saúde (Varanda; Adorno, 2004)². Nesses contextos, o sofrimento não se reduz ao corpo adoecido, mas se inscreve também no campo do desamparo psíquico. Freud (1926/2014)³ já apontava o desamparo como condição estrutural do sujeito, intensificada quando os dispositivos de proteção social falham. Nesse sentido, reconhecer a rua como lugar de cuidado e o sujeito para além de sua condição social é uma exigência ética.

Conclusão

Garantir o direito aos cuidados paliativos para pessoas em situação de rua é afirmar que a dignidade não se perde com a ausência de moradia. Trata-se de um compromisso ético, clínico e político. Avançar nessa agenda é sustentar que ninguém deve morrer sem cuidado, sem escuta e sem laço.

¹ World Health Organization (WHO). Palliative care. Geneva: WHO, 2018.

² VARANDA, Walter; ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira. Deslocamentos urbanos e população em situação de rua: trajetórias, vínculos e inserção social. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 56–67, 2004.

³ FREUD, Sigmund. Inibições, sintomas e ansiedade (1926). In: FREUD, Sigmund. Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, 2014.

Prof. Me. Steferson Dias Sampaio
Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Ateneu.
Mestre em Saúde Coletiva, especialista em Multiprofissional em Cuidados Paliativos e em Neuropsicologia e graduado em Psicologia.

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