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Leia mais sobre o artigo Ocupações irregulares como meio de acesso à moradia no Brasil

Ocupações irregulares como meio de acesso à moradia no Brasil

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:27/06/2023
  • Categoria do post:Direito

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta o direito à moradia como direito social. Com o propósito de garantir esse direito, o Estado brasileiro estabeleceu uma Política Nacional…

Continue lendoOcupações irregulares como meio de acesso à moradia no Brasil
Leia mais sobre o artigo Ocupações irregulares e carência de serviços públicos no Ceará

Ocupações irregulares e carência de serviços públicos no Ceará

  • Autor do post:Jair Jair
  • Post publicado:13/03/2023
  • Categoria do post:Saúde/Topo

A habitação é entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados ao saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, que, sua ausência, se constitui um…

Continue lendoOcupações irregulares e carência de serviços públicos no Ceará

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