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Leia mais sobre o artigo Reforma Tributária: entre a simplificação e os desafios da transição

Reforma Tributária: entre a simplificação e os desafios da transição

  • Autor do post:Viana
  • Post publicado:03/11/2025
  • Categoria do post:Direito

A Constituição de 1988 estruturou um sistema tributário complexo marcado por tributos sobre consumo e pela guerra fiscal entre estados e municípios. Roque Carrazza (2014) ressalta que a federação brasileira…

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Leia mais sobre o artigo Reforma Tributária e a busca pela justiça fiscal

Reforma Tributária e a busca pela justiça fiscal

  • Autor do post:Viana
  • Post publicado:07/10/2025
  • Categoria do post:Direito

  Introdução O estudo do Direito Tributário revela-se indispensável para compreender o papel dos tributos na efetivação da justiça social. Ricardo Lobo Torres (2011) lembra que o sistema tributário deve…

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