A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As normas brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudos Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE) capazes de produzirem normas técnicas que asseguram conceitos importantes e significativos na vida da população. A exemplo disto, tem-se a NBR 9050/20, com o título “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”.

Esta norma tão importante estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos, foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente. Ela também visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos, à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.

Uma boa experiência, portanto, é fomentar na academia/docência atividades a serem desenvolvidas pelos alunos de percepção do espaço quanto às necessidades das edificações, principalmente, públicas e antigas, a fim de torná-las acessíveis. A importância deste ensino coordenado pelo docente acompanhará toda a carreira dos alunos nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e construções futuras. Experiências práticas de reconhecimento e aplicação da NBR 9050 é de fundamental importância para o desabrochar de uma nova arquitetura inclusiva e sociável.

Nestas atividades acadêmicas, os alunos devem enfatizar a importância espacial da tríade acessível presente na normatização técnica, sublinhando os seguintes temas: autonomia, conforto e segurança. A autonomia diz respeito ao ir e vir das pessoas. Este direito precisa ser assegurado a todos, independente de sua incapacidade física. A edificação precisa promover este fluxo de forma livre e igualitária.

O conforto por sua vez diz respeito ao menor esforço físico possível que qualquer cidadão deve ter ao desempenhar atividades simples ou mesmo ativar comandos comuns, como acender uma lâmpada ou subir uma rampa. Por fim, o tema da segurança é responsável por evitar acidentes, preservar a vida e promover a qualidade de uso dos usuários. Os espaços precisam atender a este tripé de acessibilidade. Contudo, cabe aos profissionais incorporarem em seu escopo de trabalho estes temas tão fundamentais. Começando pelo ensino no Curso de Arquitetura e Urbanismo é possível formar profissionais mais conscientes e qualificados.

Infelizmente, a acessibilidade nas edificações ainda não parece ser uma prioridade, nem muito menos este tema é levado a sério pela maioria dos projetos, mas isso pode mudar!

Alunos de Arquitetura e Urbanismo avaliando uma edificação quanto à NBR 9050. Registro do autor.

Prof. Me. Eduardo Bezerra Gomes de Albuquerque
Docente do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Ateneu
Mestre em Ciências da Cidade, tem MBA em Gestão de Projetos Integrados de Edificações e é graduado em Arquitetura e Urbanismo

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